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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNIVERSA 2009

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg804981
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do tema responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta.
  1. ANo atual regime jurídico brasileiro, convivem as teorias subjetiva e objetiva de responsabilidade do Estado.
  2. BDano ao particular derivado de conduta lícita do Estado pode gerar obrigação de indenizar.
  3. CA empresa pública exploradora de atividade econômica submete-se à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
  4. DA responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos não se estende a terceiros não-usuários.
  5. EA responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A empresa pública exploradora de atividade econômica submete-se à responsabilidade objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

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