Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNIVERSA 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg804982
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No tocante à concessão e permissão como formas de delegação da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.
- ATanto a concessão quanto a permissão devem ser precedidas de certame licitatório.
- BA legislação prevê a possibilidade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos executarem desapropriações.
- CNão existem concessões ou permissões por prazo indeterminado.
- DO concessionário executa os serviços públicos em nome do poder concedente.
- ERelativamente à extinção da concessão de serviço público, a reversão corresponde ao advento do termo contratual.