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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNIVERSA 2009

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg804989
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta no tocante às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
  1. AAs empresas públicas são instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.
  2. BAs sociedades de economia mista são criadas por lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público.
  3. CAs empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta.
  4. DAs sociedades de economia mista que explorem atividade econômica estão sujeitas somente às normas de direito privado.
  5. ENo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas prestadoras de serviços públicos têm natureza jurídica de fundação pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As empresas públicas são instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.

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