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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNIVERSA 2009

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg805035
Banca
FUNIVERSA
Órgão
ADASA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Regulador de Serviços Públicos
Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.
  1. AO abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico.
  2. BNão constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
  3. CA prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município.
  4. DO plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal.
  5. EOs planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.
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GabaritoB — Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

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