Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FUNIVERSA 2009
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qg805045
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Regulador de Serviços Públicos
No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta.
- APara instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica.
- BA Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida.
- CPelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados.
- DA competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União.
- EA Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.