Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNIVERSA 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg805095
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- ADASA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Quanto à prestação dos serviços públicos, podem os membros da Federação prestá-los direta ou indiretamente, conforme previsão constitucional. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
- AA atividade fiscalizadora decorrente do poder de polícia pode ser delegada pelo Estado.
- BServiços do tipo uti universi são aqueles prestados a agrupamentos indeterminados de pessoas.
- CO princípio da generalidade dos serviços públicos impede a cobrança por sua remuneração às pessoas comprovadamente carentes.
- DConforme entendimento já declarado pelo Supremo Tribunal Federal, podem ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os funcionários das agências reguladoras.
- EPelo serviço de iluminação pública, pode ser cobrada taxa.