Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — FUNIVERSA 2009
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- qg805292
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
Com relação a ação civil pública proposta para reparação de dano ambiental, assinale a alternativa incorreta.
- AO juiz poderá, em qualquer espécie de ação civil pública, conceder liminar.
- BCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência, em segundo grau, envolvendo tribunal regional federal e tribunal de justiça estadual.
- CO juiz poderá impor, na tutela liminar ou na sentença, multa diária ao réu, de ofício, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.
- DÉ disponível a qualquer pessoa e um dever do agente público representar ao Ministério Público, visando à proteção dos interesses metaindividuais.
- EO dano ambiental exige, além da compensação financeira ecológica, um mecanismo que cesse a atividade poluente e(ou) recupere a lesão ambiental.