Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FUNIVERSA 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qg805307
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
Acerca da jurisdição, da ação e do processo, assinale a alternativa correta.
- AA decisão do juiz que extingue o usufruto constitui ato de jurisdição civil contenciosa.
- BAdmite-se a propositura de ação declaratória incidental nas causas de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.
- CExtingue-se o processo sem apreciação do mérito quando o juiz pronuncia a decadência.
- DA pretensão resistida é pressuposto para o exercício do direito de ação contenciosa.
- EA abstração do direito de ação explica-se por ser ele mesmo o direito material disputado entre os litigantes.