Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUNIVERSA 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg805312
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia - Objetiva
Quanto aos atos processuais, assinale a alternativa correta.
- AOs atos e termos processuais dependem de forma determinada, reputando-se inválidos ou nulos aqueles que forem realizados de outra forma.
- BOs atos processuais são públicos. Assim, qualquer pessoa tem o direito irrestrito de consultar autos e pedir certidões de processos em trâmite.
- COs atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Denomina-se sentença o ato do juiz que implica uma das hipóteses dos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil (CPC).
- DPelo advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, as férias forenses foram extintas.
- ESão considerados feriados os sábados, domingos e dias declarados por lei.