Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNIVERSA 2009
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg805508
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
- AA remoção de ofício de servidor público como punição por algum ato por ele praticado caracteriza vício quanto ao elemento motivo do ato administrativo.
- BÉ possível o controle judicial da discricionariedade administrativa desde que se respeitem os limites assegurados pela lei à atuação da administração.
- CO mérito é aspecto do ato administrativo que, particularmente, diz respeito à sua motivação fática.
- DO ato administrativo discricionário tem como limite os costumes administrativos.
- EA inversão do ônus da prova, característica do direito administrativo, relaciona-se com a autoexecutoriedade.