Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNRIO 2009
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg805716
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que
- Ao licenciamento ambiental é a postulação para o exercício de direitos constitucionalmente assegurados pelo qual se deve aplicar os princípios da ampla defesa e do contraditório.
- Bo processo de licenciamento ambiental é sigiloso e, portanto, não é levado ao conhecimento do público, na sua fase de diligências, em face do sigilo comercial que o rege.
- Co alvará é concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, enquanto não concluído o processamento do requerimento de licenciamento ambiental.
- Do licenciamento ambiental não é atividade diretamente relacionada ao exercício de direitos constitucionalmente assegurados, tais como o de livre iniciativa.
- Ea concessão de licenças ambientais, para fins de exploração da atividade econômica, somente pode ser concedida a pessoas jurídicas.