Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNRIO 2009
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg805718
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à competência, estipulada pela Constituição Federal, para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, é correto afirmar o seguinte:
- Acompetência é privativa da União
- Bcompetência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Ccompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.
- Dcompetência privativa dos Estados e do Distrito Federal.
- Ea Constituição Federal não regula a matéria.