Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FUNRIO 2009
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg805808
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Serviço Social
No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que:
- Ao salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto.
- Bem caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas
- Cem casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico
- Do salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança
- Equando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos.