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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2009

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg805819
Banca
FUNRIO
Órgão
INSS
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista - Serviço Social
No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o que segue:
  1. Ao cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
  2. Bo servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.
  3. Cexista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
  4. Do deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
  5. Eo servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.
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GabaritoE — o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.

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