Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNRIO 2009
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg805893
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MJ - Analista Técnico - Administrativo
Os atos administrativos “secretos” do Senado Federal ofendem alguns princípios da Administração Pública fixado na Constituição Federal.Decorrente desses atos secretos, caso houver a investidura em cargo público efetivo sem o prévio concurso público,enseja- se um problema constitucional. Por ordem de gradação,o princípio ofendido e a solução constitucional para o caso são o princípio da.
- Alegalidade, e a solução constitucional de revogação do ato, além da punição do Presidente do Senado.
- Bimpessoalidade e a nulidade do ato com a devida advertência do Presidente do Senado
- Cpublicidade e a solução constitucional de revogação do ato e a punição dos membros da Mesa Diretora do Senado.
- Dpublicidade e a solução constitucional de nulidade do ato, além da punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
- Emoralidade pública e a revogação do ato com a punição do Presidente do Senado.