Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FUNRIO 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg805894
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MJSP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MJ - Analista Técnico - Administrativo
O Ministério da Justiça realizou concurso público para o cargo de Técnico Administrativo. João Tomé tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercícioDurante o estágio probatório, verificou-se que infringiu o dever de produtividade, o que foi apurado na avaliação final daquele período.Considerando essa situação de improdutividade de João Tomé, quais os demais fatores que o servidor deve observar no estágio probatório,prescrito na Lei nº 8.112/90?
- ADurante o estágio probatório, João Tomé não poderá ser exonerado, apenas em razão da infringência do dever legal de produtividade.
- BMesmo que João Tomé fosse servidor estável da Administração Pública Federal, somente seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório sob o fundamento da baixa assiduidade
- CDurante o estágio probatório, o servidor deve observar a disciplina, a capacidade de iniciativa, a assiduidade e a responsabilidade, fatores que podem também levar à reprovação no estágio probatório.
- DA disciplina, assiduidade, a responsabilidade, o comportamento, a ética no serviço público, a higiene pessoal são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório.
- ECaso João Tomé adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo.