Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg806320
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- G - Agente Administrativo
Em um inquérito administrativo, em face de servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, vem o acusado a ser indiciado, abrindo-se vista para a apresentação de defesa. Uma vez que o indiciado não apresentou defesa,com a consequente declaração da revelia, qual deve ser o comportamento adotado.
- ADeve ser reconhecida a revelia do indicado, com a consequente confissão com relação a matéria de fato.
- BPara defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
- CDeve o indiciado ser condenado a pena constante no termo de indiciamento, sendo este comunicado através de Edital publicado no Diário Oficial da União
- DPara defender o indiciado revel, a Comissão Processante designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
- EPara defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um bacharel em direito, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível.