Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNRIO 2009
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg806513
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
A unidade político-administrativa de municípios e mesmos as regiões geoeconômicas só foram reconhecidas como inadequadas a partir do momento em que começou-se a tratar a complexidade ambiental na gestão dos recursos ambientais em especial os recursos hídricos e os conflitos entre as diferentes políticas, tendo como base as unidades tradicionais de gestão, se explicitaram e se agravaram. Da livre iniciativa original, vivemos diferentes modelos desigandos como modelo burocrático, econômico-financeiro e sistêmico de integração participativa. Sobre esses modelos é INCORRETO afirmar o seguinte:
- AModelo burocrático: vivenciado no Brasil, a partir do final do século XIX, tendo assumido sua configuração definitiva com a aprovação do Decreto nº 24.643, denominado Código das Águas.
- BModelo sistêmico de integração participativa: baseados numa articulação de planejamento de longo prazo por bacia hidrográfica, onde o planejamento é continuamente revisto e atualizado, de acordo com a dinâmica social, considerando os diferentes aspectos do uso dos recursos hídricos, de forma integrada (aspectos sociais, econômicos e ambientais).
- CModelo econômico – financeiro: nesse modelo o Estado promove e estimula a intensificação do uso de recursos hídricos no âmbito de alguns setores da sociedade, que se tornam privilegiados desta maneira. São representados pelos programas setoriais do Governo, como Minas e Energia ou Agricultura.
- DModelo burocrático: nesse modelo, o objetivo principal do administrador (o agente do Estado) é fazer cumprir a lei.
- EModelo econômico – financeiro: adotado pela Política Nacional de Recursos Hídricos.