Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNRIO 2009
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg806515
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-FURNAS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
De acordo com o Código Florestal, consideram-se, de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja
- Ade 100 (cem) metros para os cursos d'água tenham de 40 (quarenta ) a 200 (duzentos) metros de largura.
- Bde 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura.
- Cde 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.
- Dde 300 (trezentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
- Ede 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 40 (quarenta) metros de largura.