Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg806619
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
O servidor público estatutário adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício e após cumprir as exigências do estágio probatório. Ele somente perderá o cargo
- Apor demissão em caso de infração funcional grave.
- Bpor processo administrativo simplificado caso não seja declarado apto na avaliação de desempenho.
- Cpor exoneração quando a administração não tem mais interesse no seu serviço.
- Dex officio em caso de acumulação ilegal.
- Eapós o devido processo legal administrativo ou sentença judicial com trânsito em julgado.