Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNRIO 2009
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg806621
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Sobre as diretrizes de contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional indicadas pelo Decreto n 2.271/97, indique a alternativa correta:
- AÉ vedada a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que permitam indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação de custos.
- BÉ obrigatória a inclusão de disposições nos instrumentos contratuais que estabeleçam a subordinação dos empregados da contratada à administração da contratante.
- CA contratação deverá ser sucedida de plano de trabalho aprovado, pela autoridade máxima do órgão ou entidade, ou a quem esta delegar competência.
- DO objeto da contratação poderá ser definido como de aquisição de mão de-obra ou de prestação de serviços, desde que tal definição conste de forma expressa no edital de licitação e no contrato.
- EAs atividades de transportes e informática, serão, de preferência, objeto de execução direta.