Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — IESES 2009
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg806922
- Banca
- IESES
- Órgão
- CREA-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico - Segurança do Trabalho
Para concessão de benefícios de aposentadoria especial, conforme dispõe os artigos 57 e 58 da Lei Federal nº 8.213/1991, bem como daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, o Artigo 22, Inciso II, da Lei nº 8.212/1991 estabelece a contribuição da empresa como fonte de financiamento. Essa contribuição é incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos:
- Asegurados empregados e trabalhadores avulsos.
- Bsegurados empregados, apenas.
- Ctrabalhadores avulsos, apenas.
- Dsegurados dispensados.