Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — IF-MA 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg807459
- Banca
- IF-MA
- Órgão
- IF-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
O servidor será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, de acordo com a Lei 8.112/90, quando preencher os seguintes requisitos:
- AAos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e aos 60 (sessenta), se mulher.
- BAos 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor; e 20 (vinte), se professora.
- CAos 30 (trinta) anos de serviço, se homem; e aos 25 (vinte e cinco), se mulher.
- DAos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem; e aos 30 (trinta), se mulher.
- EAos 70 (setenta) anos de idade, para ambos os sexos.