Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — INSTITUTO CIDADES 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg807702
- Banca
- INSTITUTO CIDADES
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
- AOs servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
- BO adicional de insalubridade gera direito adquirido aos que o percebam por mais de 5 anos, incorporando-se ao salário ainda que sejam cessadas as causas que o originaram.
- CNa concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.
- DO adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.