Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IPAD 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg807931
- Banca
- IPAD
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação hipotética:O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deseja comprar 300 computadores para seus servidores e, para tanto, publicou um edital declarando aberta a licitação e divulgando as características básicas das máquinas desejadas:• Memória Ram de 2GB;• Processador Intel Pentium Dual Core;• HD de 500 GB.A Empresa Stillitano S.A, líder no mercado, interessou-se em participar da licitação citada. Ofereceu, portanto, computadores com características ainda melhores do que as acima descritas:• Memória Ram de 4GB;• Processador Intel Core IE7;• HD de 750GB.Nesse caso, é correto afirmar que pelo:
- Aprincípio da adjudicação compulsória, o TJ-PE é obrigado a contratar a Empresa Stillitano S.A., já que esta ofereceu máquinas de melhor qualidade.
- Bprincípio da não-contradição, a Administração Pública tem de escolher a Empresa Stillitano S.A., pois esta é líder no mercado de computadores.
- Cprincípio do equilíbrio econômico-financeiro, o TJ-PE só pode contratar a Empresa Stillitano S.A. caso a mesma apresente o melhor preço dentre os concorrentes.
- Dprincípio da vinculação ao instrumento convocatório, a Administração Pública não pode contratar a Empresa Stillitano S.A., uma vez que precisa atender aos requisitos do edital publicado.
- Eprincípio da eficiência administrativa, a Empresa Stillitano S.A. será automaticamente excluída do processo licitatório caso não apresente a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.