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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — MOVENS 2009

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qg808021
Banca
MOVENS
Órgão
PC-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Em relação às disposições constitucionais atinentes ao direito previdenciário, assinale a opção correta.
  1. AA gratifcação natalina dos aposentados e pensionistas da previdência social terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
  2. BEm qualquer situação, o servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade, com proventos integrais.
  3. CNão incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas por regime previdenciário próprio de servidores públicos, ao contrário do que ocorre com aquelas concedidas pelo regime geral de previdência social.
  4. DSegundo previsão constitucional, nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
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GabaritoD — Segundo previsão constitucional, nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

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