Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — MOVENS 2009
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg808022
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Acerca dos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.
- AA adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos benefciários do regime geral de previdência social é vedada, ressalvando-se os casos de atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e, nos termos defnidos em lei ordinária, quando se tratar de segurados portadores de defciência.
- BAndré, que não é vinculado a regime próprio de previdência social, foi nomeado para ocupar o cargo de secretário de segurança de uma cidade do estado do Pará. Nessa situação, durante o exercício desse cargo em comissão, André será segurado obrigatório da previdência social.
- CÉ vedado, ainda que na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados e municípios, pelo Distrito Federal e por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
- DOs proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, conforme previsão constitucional.