Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MOVENS 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg808079
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.
- AAgindo em nome do órgão público, cabe ao ente ao qual está vinculado assumir a responsabilidade funcional pelo abuso de poder.
- BO agente não responde pessoalmente pelo ato.
- CSerá instaurado, pelo superior hierárquico, procedimento administrativo disciplinar para apurar o fato e identifcar se houve abuso de poder.
- DTodos os atos praticados pelos servidores são considerados lícitos.