Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — MOVENS 2009
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg808139
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- DNPM
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Em relação ao processo administrativo, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta. I – O requerimento inicial deve ser feito somente por escrito.II – São capazes, para seus fins, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.III – A intimação deverá ser feita com a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.IV – Os atos não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.V – A edição de atos de caráter normativo é passível de delegação.Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e IV.
- DII e V.
- EIII e V.