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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MOVENS 2009

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg808213
Banca
MOVENS
Órgão
PC-PA
Ano
2009
Nível
Superior
No que se refere às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.
  1. AAs pessoas jurídicas que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, salvo se no interesse ou benefício da sua entidade.
  2. BA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  3. CO agente ter cometido a infração à noite é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifca o crime contra o meio ambiente.
  4. DPara imposição e gradação da pena de multa, a autoridade competente não observará a situação econômica do infrator.
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GabaritoC — O agente ter cometido a infração à noite é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifca o crime contra o meio ambiente.

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