Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — MPDFT 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg808228
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
- ANão pode haver efetividade no cargo, sem que haja a estabilidade do servidor publico.
- BO servidor em estágio probatório não possui estabilidade, podendo, portanto, ser demitido independentemente da instauração de processo ou inquérito administrativo.
- CA reversão ocorre quando há o reingresso do servidor público, que se encontrava em disponibilidade, ao seu cargo original.
- DDesapropriação indireta é o fato administrativo pelo qual o Estado se apropria do bem particular, sem a observância da declaração de utilidade publica ou interesse social e da indenização prévia.
- EQuando o Poder Público incorpora um bem particular ao patrimônio publico, caso seja demonstrada a nulidade do processo de desapropriação, o proprietário tem direito ao retorno do bem ao seu patrimônio.