Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — MPDFT 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg808231
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- ACompõem a chamada Administração Indireta as seguintes entidades dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias; b) fundações públicas; c) sociedades de economia mista; d) empresas públicas; e) serviços sociais autônomos.
- BAs autarquias possuem as seguintes características: a) criação por lei; b) patrimônio próprio, c) auto- administração sob controle estatal; d) personalidade jurídica própria; e) desempenham atribuições públicas típicas.
- CNas sociedades de economia mista, a participação do Estado no capital é sempre majoritária.
- DOs convênios administrativos somente podem ser firmados entre entidades públicas, para a realização de objetivos de interesses comuns e coincidentes dos partícipes. Diferencia-se do contrato, porque neste as partes têm interesses diversos e opostos.
- EA alienação do patrimônio das empresas públicas depende de autorização legislativa especial.