Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — MPDFT 2009
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg808232
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a alternativa incorreta.
- ADiversamente do que ocorre em relação ao direito do lesado contra o Estado, o direito de regresso deste contra o seu agente não dispensa a caracterização de dolo ou culpa.
- BO Estado pode ser responsabilizado por dano exclusivamente moral.
- CMesmo na teoria da responsabilidade objetiva do Estado, se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
- DÉ objetiva a responsabilidade civil que envolve danos ocasionados por Estado membro à autarquia federal
- ENo Brasil, admite- se a responsabilidade do Estado por ato comissivo e omissão.