Questão de Direito Administrativo — Princípios da Administração Pública — MPDFT 2009
Direito AdministrativoPrincípios da Administração Pública
- Código
- qg808239
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
- AA atividade administrativa pública brasileira é orientada tanto por princípios expressos na Constituição Federal de 1988, quanto por princípios implícitos, como o do interesse público.
- BOs princípios constitucionais expressos e implícitos que orientam a administração pública brasileira não são de observância obrigatória para a administração pública indireta, como por exemplo, pelas sociedades de economia mista, que são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
- CO princípio da proporcionalidade é princípio implícito na Constituição Federal de 1988 a nortear a atividade administrativa.
- DDe acordo com o princípio da moralidade não basta agir juridicamente correto é preciso que a conduta seja eticamente inatacável, e a sua inobservância pode acarretar sanções administrativa, civil e penal.
- EO princípio da eficiência foi introduzido expressamente na Constituição Federal de 1988 por emenda constitucional e exige do gestor público a otimização dos meios para atingir o fim público colimado.