Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — MPDFT 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg808257
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
- ANem todas as medidas cautelares perdem a eficácia em trinta dias, caso não seja proposta a ação principal.
- BNo processo cautelar, a contagem do prazo de trinta dias para propositura da ação principal se inicia a partir da decisão concessiva da cautela.
- CDeclarada improcedente a ação principal, com trânsito em julgado, a ação cautelar perde sua eficácia.
- DCessada a eficácia da liminar, é objetiva a responsabilidade de seu requerente pelos eventuais danos que a execução da medida tenha causado ao requerido.
- EO juiz pode determinar medidas cautelares sem audiência das partes, mas só em casos excepcionais.