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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MPDFT 2009

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qg808265
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
A propósito da reconvenção, assinale a alternativa incorreta.
  1. ANão cabe reconvenção nas ações de execução fiscal.
  2. BO indeferimento liminar da reconvenção desafia o recurso de agravo de instrumento.
  3. CAdmite- se reconvenção nas ações populares, com pedido de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no exercício abusivo do direito à ação popular.
  4. DNo conjunto formado pela ação principal e pela reconvenção diz- se que há cumulação objetiva de ações.
  5. EÉ admissível reconvenção em ação rescisória desde que seu objeto seja o de também rescindir a mesma sentença ou acórdão.
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GabaritoC — Admite- se reconvenção nas ações populares, com pedido de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no exercício abusivo do direito à ação popular.

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