Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPDFT 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg808272
- Banca
- MPDFT
- Órgão
- MPDFT
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a sentença e a apelação, assinale a alternativa incorreta.
- ACaso a sentença tenha acolhido preliminar de decadência, houve julgamento de mérito.
- BQuando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, somente o conhecimento deste será devolvido ao tribunal.
- CO apelo pode ser usado para correção tanto de error in judicando, quanto de error in procedendo, bem como para revisão e reexame das provas.
- DAo dar provimento ao recurso e afastar a ocorrência de prescrição que teria dado ensejo à extinção do feito, o tribunal pode determinar o prosseguimento do processo no primeiro grau para que outra sentença seja proferida.
- EA sentença homologatória de transação faz coisa julgada apenas formal e deve ser executada no mesmo juízo que a proferiu, sendo hipótese de competência funcional.