Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MSConcursos 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg808439
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Analisando os textos abaixo sobre a coisa julgada material, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão incidirá em coisa julgada material os motivos que levaram o juiz a decidir.
- BAs decisões proferidas em processo cautelar não farão coisa julgada em relação ao processo principal.
- CNão se produzirá coisa julgada material nas decisões de jurisdição voluntária, pois esta poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
- DAs sentenças que extinguem o processo sem decidir o mérito afastam a incidência da coisa julgada material.