Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — MSConcursos 2009
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qg808458
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.I. Nos bens públicos é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, salvo nas dependências do Poder Legislativo, quando autorizada pela mesa diretora.II. A veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, depende da obtenção de licença municipal e deautorização da Justiça Eleitoral.III. O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese de realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa no horário compreendido entre 8 e 24 horas, somente é permitido entre 8 e 22 horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a 200 metros: das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.IV. A propaganda eleitoral na imprensa escrita é permitida, na forma disciplinada pela Lei das Eleições, e a mediante “outdoor s” é vedada. No rádio e na televisão, restringe-se ao horário gratuito durante os 45 dias anteriores à antevéspera das eleições, sendo vedada a veiculação de propaganda paga.
- ATodas as assertivas são verdadeiras.
- BSomente as assertivas número II e IV são verdadeiras.
- CAs assertivas número I, II e IV são verdadeiras.
- DAs assertiva número I, III e IV são verdadeiras.