Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — MSConcursos 2009
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg808522
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico Judiciário
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO partido político assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, imediatamente após o seu registro no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal.
- BA legislação estabelece a suspensão de novas cotas do fundo partidário ao partido político que não entregar a sua prestação de contas anual ou que venha a ser desaprovada.
- COs filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.
- DOs partidos políticos devem observar, dentre outros, os seguintes preceitos: caráter nacional, proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros e prestação de contas à Justiça Eleitoral.