Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — MSConcursos 2009
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg808524
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico Judiciário
Em relação ao partido político, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ pessoa jurídica de direito privado.
- BÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção, cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
- CÉ assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
- DÉ vedado ministrar instrução militar ou paramilitar, podendo adotar uniforme para seus membros.