Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — MSConcursos 2009
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg808555
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Analise as seguintes proposições, considerando o Regime Geral da Previdência Social:I. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, mas na falta de comunicação, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.II. A concessão do benefício previdenciário salário-maternidade depende do período de carência de 10 contribuições mensais para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.III. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.IV. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada da seguinte forma: 50% para o cônjuge, companheiro ou companheira e 50% em partes iguais aos demais dependentes.
- Asomente as proposições I, II e III estão corretas
- Bsomente as proposições I e III estão corretas
- Csomente as proposições II e IV estão corretas
- Dsomente as proposições II, III e IV estão corretas
- Etodas as proposições estão corretas