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Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — MSConcursos 2009

Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
Código
qg808576
Banca
MSConcursos
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
A respeito da eficácia das normas coletivas estipuladas em Convenções ou Acordos Coletivos, assinale a alternativa correta:
  1. AAs cláusulas de natureza salarial têm duração restringida, com duração máxima de um ano.
  2. BApós a homologação pelo Ministério do Trabalho, o prazo é ilimitado, pois as convenções têm efeito erga omnes.
  3. CAs convenções e acordos coletivos têm duração de três anos com eficácia a todos os integrantes da categoria.
  4. DA lei trabalhista brasileira fixa não ser permitido estipular convenção ou acordo coletivo com duração superior a dois anos.
  5. ENenhuma das anteriores.
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GabaritoD — A lei trabalhista brasileira fixa não ser permitido estipular convenção ou acordo coletivo com duração superior a dois anos.

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