Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — MSConcursos 2009
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg808578
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Em relação às formas de sustentação financeira dos sindicatos é correto afirmar que:
- ACompete à Justiça Comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT.
- BA Constituição Federal, à vista do art. 8º, IV, in fine, recebeu o instituto da contribuição sindical compulsória, exigível daqueles integrantes da categoria, desde que associados ao sindicato.
- CA contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
- DEm face do caráter tributário da contribuição confederativa, ela é compulsória para os empregados sindicalizados.
- EAs contribuições estabelecidas nos estatutos dos sindicatos ferem o princípio da liberdade de associação consagrado no inciso V do art. 8º da Carta Magna, uma vez que o sindicato representa a categoria e não somente os associados.