Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — MSConcursos 2009
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg808601
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa
Analise as proposições a seguir:I. É lícita a determinação do empregador para que o empregado deixe o exercício de função de confiança e retorne a ocupar o cargo efetivo.II. O empregado transferido do período noturno para o período diurno perde o direito ao adicional noturno, segundo súmula do TST.III. É vedado ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que de uma filial para outra filial próxima, localizada na mesma cidade.IV. O exercício de cargo de confiança, ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho, tornam lícita a transferência definitiva do empregado, sem prejuízo da exigência de adicional nunca inferior a 25% dos salários, conforme orientação do TST.V. Em que pese a descaracterização da insalubridade no local de trabalho por autoridade competente, a supressão do pagamento do adicional de insalubridade pelo empregador ofende o direito adquirido e o princípio constitucional da irredutibilidade salarial.
- Asomente as proposições II e III são corretas
- Bsomente as proposições II, IV e V são corretas
- Csomente as proposições I, II e IV são corretas
- Dsomente as proposições I e II são corretas
- Etodas as proposições são corretas