Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — MSConcursos 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg808640
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as seguintes proposições:I. O Código de Processo Civil, ao incluir no inciso III do artigo 282 a necessidade de constar na petição "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido" adotou a teoria da substanciação.II. A petição inicial possui funções preparatória e definitiva, pois dá início ao processo e, como regra, o objeto litigioso e os sujeitos não sofrem mutações.III. Não há distinção entre tutela cautelar e tutela antecipada.IV. Na hipótese do prazo não estar previsto em lei ou de o juiz não o assinar, a parte deverá praticar o ato no prazo de cinco dias.
- Asomente as proposições I e III estão corretas
- Bsomente a proposição IV está correta
- Csomente as proposições I, II e IV estão corretas
- Dtodas as proposições estão corretas
- Enenhuma proposição está correta