Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — MSConcursos 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg808641
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa
Considere as seguintes proposições:I. O ato processual é ato jurídico inserido na relação jurídica processual.II. A interpretação do artigo 158 do Código de Processo Civil ("Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais") é no sentido de que os atos produzem imediatamente efeitos processuais, desde que trazidos ao processo, e não a partir da própria manifestação.III. O prazo de quinze dias para resposta do réu previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil é exemplo de prazo peremptório.IV. A regra geral de contagem dos prazos processuais é a da exclusão do dia do início e a inclusão do dia do vencimento.
- Asomente a proposição I está correta
- Bsomente as proposições I e IV estão corretas
- Csomente as proposições I, III e IV estão corretas
- Dtodas as proposições estão corretas
- Enenhuma proposição está correta