Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — NC-UFPR 2009
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg808932
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UEGA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Assinale a alternativa CORRETA.
- AConcluída a licitação, a Administração Pública fica obrigada a celebrar o contrato com o vencedor.
- BO leilão não pode ser usado pela Administração como uma modalidade de licitação.
- CA exigência de garantia, a fim de assegurar a execução do contrato administrativo, deve ser pedida ao licitante vencedor e não a todos os participantes da licitação.
- DAs licitações e o contrato administrativo regem-se, atualmente, pelo Decreto-Lei nº 2.399/86.
- EA Comissão de Licitação será constituída por, no mínimo, dois servidores públicos, que terão a incumbência de receber os documentos de habilitação dos licitantes, julgar as propostas apresentadas pelos habilitados e, ao final, homologar a licitação, adjudicando o objeto licitado ao proponente vencedor.