Direito Processual Civil - CPC 1973 · TJ-RS · 2009 | Questão sqc-qg809805

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar

Assinale a assertiva incorreta sobre processo cautelar, tendo presente o que trata o Livro III do Código de Processo Civil.

AO juiz poder· antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difÌcil reparação; ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
BA título de providência cautelar, poder· o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de diíÌcil reparação.
CCabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Em não o fazendo, a medida perde a eficâcia.
D…É cabível o pedido de arresto quando o devedor sem domicÌlio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; ou, possuindo domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar- se furtivamente.
EOs direitos autorais podem ser objeto de medida cautelar de busca e apreensão

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — TJ-RS 2009