Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — TJ-RS 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg809809
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Atinente ao capítulo das partes e dos procuradores, assinale a assertiva correta.
- AA capacidade para estar em juízo ou processual se identifica como capacidade postulatória.
- BPara propor ação que verse sobre direitos reais imobilrios, é indispensável o concurso de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário
- CO inventariante dativo representa os herdeiros nas ações em que o espóio for parte.
- DNas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispenvel nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.
- ENão cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, antecipatório ou final, constituem ato atentatório ao exercÌcio da jurisdição, sujeitam as partes e a todos os que de qualquer forma participam do processo, inclusive o advogado, a multa de até 20%, sem prejuízo de sanções criminais, civis e processuais cabíveis.